O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país.
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As emendas incorporadas ao projeto do Tribunal de Justiça de reajuste dos emolumentos, as chamadas taxas cartorárias, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (14/12), reduzirão em até 23% o custo de escrituras e, no caso de inventários em que haja mais de um imóvel, só haverá cobrança de 100% da taxa cartorária sobre o primeiro imóvel, os demais só pagarão 30%, quando hoje pagam 50%.
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