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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), por 41 votos a favor (mínimo necessário) e 28 contrários, o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano Deputados e senadores participam na quinta-feira (9), a partir de 9 horas (de MS), de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais.

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores.

Entenda o que de fato foi aprovado até agora pela Câmara dos Deputados A aprovação do Projeto de Lei Complementar 233/23, proposto pelo Poder Executivo, que promove a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.