A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito - ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la - ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
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Ler matériaDesembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por maioria, aceitaram agravo de instrumento interposto do vereador de Campo Grande, Tiago Henrique Vargas (PP), contra decisão que, nos autos da ação anulatória de ato administrativo, ajuizada em face do Estado de Mato Grosso do Sul, indeferiu novo pedido de tutela provisória de urgência cuja pretensão é a suspensão dos efeitos da penalidade de demissão imposta no Processo Administrativo Disciplinar n.
Ler matériaAs previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 - como a expansão da economia e o índice de inflação - ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (30) do Boletim Focus.
Ler matériaNesta quinta-feira (26) é celebrado o dia dos santos Cosme e Damião, duas figuras muito populares e cultuadas não apenas na Igreja Católica, mas em outras religiões, especialmente de matrizes africanas.
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