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Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022.

No Senado, ainda vai ter debate sobre o PNE e votação sobre assistência às crianças com pais presos A Câmara dos Deputados terá mais uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

Em discurso emocionado na Avenida Paulista neste 7 de Setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relembrou a facada que sofreu em 2018 e afirmou novamente que sua primeira eleição foi resultado de uma "falha no sistema" eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal e recebeu atendimento no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na manhã deste sábado (7).

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.

Pela segunda vez consecutiva nas eleições municipais, as candidaturas autodeclaradas negras superam as brancas em termos proporcionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023).