O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.
Ler matériaEm caso de reincidência, o valor das multas será aplicado em dobro e acarretará o cancelamento do registro das facilitadoras e beneficiárias O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nessa sexta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que reforça a proibição de práticas de “rebate” por fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede benefícios fiscais às empresas participantes.
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