Ministério atribui recorde em 2023 ao aumento de fiscalizações e inspeções; adolescentes de 15 a 17 são os mais afetados O Brasil registrou no ano passado o maior número de crianças e adolescentes encontrados e retirados do trabalho infantil desde 2017.
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A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento "40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos".
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Apesar da apresentação do texto nesta segunda, o relatório deverá ser votado apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto de lei referente à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte da reforma tributária, apresentará seu relatório final nesta segunda-feira (8).
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Denúncia oferecida pelo Ministério Público, após inquérito da Polícia Federal, apontam um esquema de compra de votos para eleição do prefeito Marcelo Iunes, em Corumbá, com a participação do servidor Marconi de Souza e da secretária adjunta de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão, responsável pela Central de Regulação,
Ler matériaDenúncia oferecida pelo Ministério Público, após inquérito da Polícia Federal, apontam um esquema de compra de votos para eleição do prefeito Marcelo Iunes, em Corumbá, com a participação do servidor Marconi de Souza e da secretária adjunta de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão, responsável pela Central de Regulação, Segundo a denúncia, entre 26 de fevereiro de 2019 e 02 de novembro de 2020, o prefeito Marcelo Iunes, Marconi de Souza e a secretária-adjunta de saúde, Mariluce Gonçalves Leão, responsável pela Central de Regulação, deram, ofereceram e/ou prometeram, ao menos, 07 vezes, dinheiro, e 07 vezes, dádivas (os dois primeiros corréus), e, pelo menos, 10 vezes, outras vantagens (sendo, em quatro dessas, os dois primeiros corréus e, em seis, os três corréus em coautoria), com o fim específico de obterem votos para o então candidato à reeleição para prefeitura de Corumbá/MS, pleito de 2020, MARCELO IUNES.
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