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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram, nesta segunda-feira (24), Audiência Pública para discutir sobre o projeto de lei 11.

O projeto de lei que revisa o Novo Ensino Médio, implementado em 2017, foi aprovado em votação simbólica no Senado no dia 19 de junho de 2024.

Lei federal pode ser analisada e aprovada no Congresso ainda neste ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal dos jogos eletrônicos, com um veto.

Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios.

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.