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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário "disposição política" e "novo olhar" para tentar resolver o impasse em torno do tema.

Aprovada pelo Senado, a cobrança incidirá sobre as compras internacionais de até US$ 50

União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), por meio de nota, chama a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da agência de "governo do desmonte" Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) anunciaram o início de uma "operação padrão" a partir desta segunda-feira (22), diante da proposta de reajuste salarial considerada a pior dos últimos tempos feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (MGI).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias, que prevê a autorização para venda dos terrenos de marinha, foi adiada para depois do recesso parlamentar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos.

Na Câmara, projeto que regulamenta a criação do Comitê Gestor da reforma tributária ficará para agosto O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo de recesso parlamentar adiantado devido à falta de consenso sobre pautas que, antes, estavam no radar para serem votadas ainda este mês.

A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um "ataque direto à democracia".

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.