O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou a sétima fase da Operação 404, uma iniciativa internacional voltada para combater crimes relacionados à violação de propriedade intelectual na internet.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes.
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Um dia depois do anúncio de mais de R$ 500 milhões para combater incêndios, a presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senadora Leila do Vôlei, reclamou de falta de recursos no orçamento 2024 para as emendas de comissão e pediu a aprovação de propostas que aumentem a pena para quem cometer esse tipo de crime.
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Promotores federais argentinos, juntamente com uma organização não governamental, solicitaram ao sistema judiciário do país a detenção do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de outros membros de seu governo, acusando-os de crimes contra a humanidade.
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Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, marcou para esta terça-feira (17) o julgamento dos recursos de três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
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