BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Segurança foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar das críticas da bancada da bala e de governadores de oposição.
Ler matériaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ler matériaO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
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