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Encontramos 473 resultados para o termo Cnj
stf
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e
stf
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Justiça
Bolsonarista é condenado a 20 anos de prisão por assassinato de petista
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, 40, foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão em...
Briga por bens
Empresário foi morto durante roubo de Jeep por causa briga por bens
Autor preso confessou desentendimento financeiro com o empresário
CNJ
CNJ faz acordo para combater violência contra as mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação com a plataforma de entregas...
Judiciário
Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no...
Brasil
Número de ações contra planos de saúde dobra em 4 anos no Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O número de ações na Justiça contra planos de saúde chegou a 298.
cannabis sativa
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério...
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