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Encontramos 29 resultados para o termo Constitucionalidade De Decreto
mototáxi
Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis
Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto
Constituição
Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade
A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de criar uma Força Municipal de Segurança, com uso de armamento, para ser uma parte da...
Constituição
Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade
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governo de São Paulo
Governo de SP adia para 2026 implementação de escolas cívico-militares
O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o
governo de São Paulo
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Jair Bolsonaro
TJSP extingue penas de policiais envolvidos no "Massacre do Carandiru"
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente extinguir as penas de 74 policiais militares condenados pela...
Supremo
STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente,...
Brasil
Abertura de cursos de Medicina deve seguir edital do Mais Médicos, decidem ministros do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas
Brasil
Mobilização indígena em Brasília vai pressionar contra marco temporal
Começa nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega em sua 20ª edição.
Terra Indígena
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil...
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