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Privação de Liberdade
Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Projeto de Lei...
Governo Federal
Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da
Ricardo Lewandowski
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Notícias
Projeto transfere custo de tornozeleira eletrônica a presos
Fonte: Agência Senado O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga condenado ou acusado de crime que usem monitoramento...
PL 2064/20
Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário...
Destaque Fotográfico
Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação
O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação.
Rio Grande do Norte
MPF pede informações sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do
Rio Grande do Norte
MPF pede informações sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte
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Notícias
Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
Fonte: Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (17) a Lei Orçamentária...
Mato Grosso do Sul
Tropa de elite da Polícia Penal de MS recebe fardamento
Foto: Divulgação Keila Oliveira Com investimento na ordem de R$ 128 mil, fardamento completo está sendo entregue pela...
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