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A atuação transformadora dos Procons na busca pelo equilíbrio do mercado de consumo é uma temática contemporânea e relevante.

A evolução das tecnologias de informação e comunicação segue impondo novos paradigmas ao Direito, demandando a criação de estruturas governamentais especializadas.

Para além das notícias desoladoras que frequentemente inundam nossos meios de comunicação, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se, nesta semana, o cenário de uma onda de ataques violentos sem precedentes.