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Encontramos 60 resultados para o termo projeto-de-lei
cannabis medicinal
São Paulo veta PL que amplia acesso a itens de cannabis medicinal
O governo paulista vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que criaria o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis...
Câmara dos Deputados
Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que...
Câmara dos Deputados
Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que...
Campo Grande
Câmara debate projeto à criar Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana na Capital
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram, nesta segunda-feira (24), Audiência Pública para discutir sobre o...
Brasil
O que muda com o novo Ensino Médio aprovado pelo Senado?
O projeto de lei que revisa o Novo Ensino Médio, implementado em 2017, foi aprovado em votação simbólica no Senado no dia
Preservação do Pantanal
Projeto de lei para preservação do Pantanal é protocolado na Câmara dos Deputados
Lei federal pode ser analisada e aprovada no Congresso ainda neste ano
Lula
Presidente sanciona marco legal dos jogos eletrônicos com veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal dos jogos eletrônicos, com um veto.
entregadores
Projeto de Lei visa regulamentar entrega de encomendas em condomínios
Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil.
Fernando Haddad
Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que...
eventos
Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para...
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