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Política

Foto: Agência Brasil - EBC
Seguro obrigatório

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

Publicado em 07/05/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

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Rio Grande do Sul

Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS

Publicado em 06/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

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medida excepcional

Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS

Publicado em 06/05/2024

Dias após garantir que não faltará dinheiro para recuperar os danos que as chuvas vêm causando ao Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a necessidade do Congresso Nacional aprovar medidas legais para acelerar a transferência de recursos financeiros para o estado.

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Camara Municipal de NAS