Fim da polícia moral no Irã não tranquiliza manifestantes, que pedem liberdade e temem que controle continue

As manifestações no Irã, apontadas como as maiores desde a Revolução Islâmica de 1979, não dão indícios de estarem perto do fim. Há uma semana, o procurador-geral do país, Mohammad Jafar Montazeri, anunciou a dissolução da polícia da moral. Um dia depois, os comércios de pelo menos 19 cidades amanheceram com as portas fechadas em apoio às greves convocadas. Esses atos, tidos como rebeldes pelo governo local, que também acusa o Ocidente de apoiá-los, ocasionou na primeira execução de manifestantes desde o começo dos protestos. Um homem identificado como Shekari foi enforcado após ter sido condenado por bloquear uma rua e ferir um integrante da força paramilitar Basij. Essa onda de manifestações, desencadeadas após a morte de Mahsa Amini, uma jovem curda-iraniana de 22 anos, que morreu sob os cuidados da polícia da moral, reflete a luta dos iranianos por reformas e mais liberdade individual. Desde 16 de setembro, quando a morte da curda-iraniana foi anunciada, o regime clerical está sob pressão após quase três meses de protestos que abalam suas bases ideológicas e não mostram sinais de enfraquecimento. Analistas apontam que o movimento de contestação também canaliza anos de descontentamento decorrentes da má situação econômica e das restrições sociais.

Os especialistas ouvidos pelo portal da Jovem Pan explicam que por mais que a dissolução da polícia da moral seja um passo em direção aos manifestantes, ainda é preciso ver na prática como tudo vai funcionar. “Temos que esperar um pouco para ver quais são as consequências gerais e práticas dessa medida. O que ela representa é efetivamente a existência de um movimento social”, explica o professor Paulo Velasco, doutor em ciência política pelo IESP-UERJ. O especialista também fala que essa decisão é uma resposta do governo à pressão popular, contudo, ressalta que a medida ainda é muito prematura, porque “pode funcionar como um mero ‘cala a boca’, garantindo um cenário de maior instabilidade. Porém, pode trazer consequências mais diretas, práticas ou efetivas”. Apesar de se dizer cético quanto a essa dissolução, ele pontua que se isso acontecer, pode representar “um afrouxamento nas regras com relação ao vestuário e outras práticas de costumes”. O professor da FAAP e Fundação Getúlio Vargas Vinícius Vieira explica que desde a Revolução Islâmica, o Irã “tem uma postura de controle do corpo das mulheres e da forma como elas podem se apresentar e se comportar em público”, e a averiguação dessas condutas são feitas pela polícia da moral.

Manifestante com cartaz de Mahsa Amini em apoio aos protestos no Irã "BART MAAT / ANP / AFP

A dissolução do órgão que monitora o cumprimento do código de vestimenta não deve indicar o fim do controle. Isso porque o Centro para a Promoção da Virtude e Proibição do Vício do Irã afirmou “que a missão da Polícia Moral terminou”, mas ressaltou que estuda o uso de novas tecnologias para controlar a vestimenta das mulheres. O porta-voz do Centro para a Promoção da Virtude e Proibição do Vício, Ali Janmohamadi, esclareceu que “decisões estão sendo tomadas sobre a castidade e o véu, para que, se Deus quiser, sejam aplicadas em um quadro mais moderno, com o uso de novas tecnologias”. O responsável alegou que existe uma grande demanda popular pelo respeito da “castidade e do hijab”, razão pela qual “as autoridades policiais e judiciárias devem tomar medidas”. Autoridades iranianas já usam tecnologias como câmeras de trânsito para multar mulheres que dirigem sem o véu obrigatório, um ato que pode ser punido com até dois meses de prisão. O hijab é um tema muito delicado na República Islâmica. De um lado, estão os conservadores, que defendem a lei de 1983, quando o aiatolá Khomeini tornou obrigatório o uso do véu, uma vestimenta que declarou ser “a bandeira da revolução” e sem o qual as mulheres ficavam “nuas”. Do outro, os progressistas, que desejam que as mulheres tenham a liberdade de decidir se usam a peça ou não. Em 24 de setembro, o principal partido reformista do Irã pediu o fim da obrigatoriedade do uso do véu. Diante dessas manifestações que acontecem desde setembro e que já deixaram mais de 400 pessoas mortas e pelo menos duas mil foram acusadas de vários crimes por participarem das mobilizações, das quais seis pessoas foram condenadas à morte, os especialistas explicaram a atual situação no Irã, mas alertaram que por mais que os manifestantes possam ter algumas conquistas, isso não significa o fim do regime.

“O problema do Irã é a intervenção do Estado na esfera individual. Você tem ali um movimento por direitos civis, em que as mulheres tomaram coragem com força e apoio das redes sociais e estão mostrando como os grupos que não tem poder estão sendo tratados”, explica o professor Vinícius Vieira, acrescentando que mesmo que as manifestações estejam tomando um rumo maior que o esperado no Irã, ele não vê a possibilidade de repetir o que aconteceu em 1979, quando a monarquia foi destituída do poder, até porque esse não é o objetivo. “Não querem derrubar o governo, mas querem vencer em função da decisão da polícia de costumes. Não acho possível derrubar o regime por conta do caráter dos protestos que foram contra aspectos específicos do governo”, entretanto, apesar de não afirmar com certeza que os atos se tratam de atos revolucionários, principalmente porque não houve mudanças políticas, como a possibilidade de as mulheres serem ingressadas nesta área, Vieira alerta que qualquer insatisfação popular, como as que estão acontecendo, são preocupantes. “Não vejo como uma revolução, mas foi uma grande conquista do ponto de vista do regime opressor, um triunfo do individual”, acrescenta.

Cartazes com retratos das vítimas da repressão do Irã "JULIEN DE ROSA / AFP

O professor Paulo Velasco concorda. Ele fala que, neste momento, o que os iranianos querem é mais direto ao governo. “É uma sociedade insatisfeita não só por falta de liberdade, mas também devido à crise econômica que se intensificou com as sanções impostas ao país e prejudicaram a economia”. Apesar dessa situação, ele acha precipitado falar que o governo está em risco, porque o que os iranianos querem é “respirar ares mais democráticos e liberais”. “O que a juventude iraniana espera é uma realidade onde eles possam desfrutar de conjuntos individuais que não existem no Irã”, explica Velasco, acrescentando que a morte de Mahsa Amini funcionou como um estopim. “É um clamor por mudança, é uma juventude que quer mudança, quer participar da política e busca direitos de garantia mais amplos. É um ar e reformista, mas quase com cunho revolucionário.”

Retrospectiva dos três meses de protesto

16 de setembro – Mahsa Amini, 22 anos, morre no hospital depois de alguns dias em coma. Ela foi detida três dias antes pela polícia da moralidade por supostamente não usar o véu da maneira correta. Após o anúncio da morte e do sepultamento da jovem, realizado no dia 17 em Saqqez, sua cidade natal, localizada na província do Curdistão, começam os protestos, abraçados por muitas personalidades.

22 de setembro – Dois dias após um parlamentar iraniano criticar a polícia da moralidade e afirmar que esta “não consegue nenhum resultado, exceto prejudicar o país”, as manifestações começam a surgir em outras cidades e as autoridades bloqueiam o acesso ao Instagram e ao WhatsApp, os aplicativos mais utilizados no Irã. Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia anunciam sanções econômicas contra a polícia da moralidade e várias autoridades das forças de segurança iranianas.

25 de setembro – O presidente ultraconservador Ebrahim Raisi pede às forças de segurança que atuem com “firmeza” contra os manifestantes. Os protestos já tinham levado milhares de pessoas às ruas e centenas de mulheres começaram a queimar seus véus no meio da rua. Em 28 de setembro, a família de Amini apresenta uma ação contra os “autores de sua detenção”.

Manifestantes se reúnem em frente local em que Mahsa Amini foi sepultada "UGC / AFP

2 de outubro – Confrontos violentos são registrados em Teerã, capital do Irã, entre estudantes e as forças de segurança na Universidade de Tecnologia Sharif, a mais importante do país. Uma semana depois, várias estudantes do Ensino Médio protesta, tiram os véus e gritam frases contra o regime.

10 de outubro – A mobilização chega ao setor de petróleo, com greves e passeatas em várias cidades. No dia 12, advogados se unem aos protestos, com o lema dos manifestantes “Mulher, vida, liberdade”, em Teerã. Comerciantes, operários, estudantes e professores também aderem às manifestações.

26 de outubro – Forças de segurança atiram contra manifestantes reunidos na cidade natal de Amini, segundo a ONG Gengaw, com sede na Noruega. Milhares de pessoas comparecem à cerimônia que marca o fim do luto tradicional de 40 dias.

13 de novembro – Um tribunal de Teerã anuncia a primeira sentença de morte contra uma pessoa acusada de participar nos “distúrbios”.

Protesto da torcida do Irã durante a Copa do Mundo do Catar por mais liberdade e direitos para as mulheres "Fadel Senna / AFP

21 de novembro – Os 11 jogadores da seleção do Irã não cantam o hino nacional antes da primeira partida na Copa do Mundo do Catar em forma de protesto. O jogo foi contra a Inglaterra e eles perderam de 6 a 2. A mesma atitude foi vista no jogo contra País de Gales. Nas arquibancadas, os torcedores também se manifestaram contra a morte de Mahsa Amini, entrando com placas pedindo liberdade para as mulheres e com camisetas com o rosto da jovem estampado.

24 de novembro – ONU abre investigação sobre a repressão às manifestações.

3 de dezembro – As autoridades anunciam uma revisão da lei de 1983 sobre o uso obrigatório do véu. O procurador-geral Mohammad Jafar Montazeri anuncia durante a noite que “a polícia da moralidade foi suprimida”.

8 de dezembro – Irã realiza a primeira execução de manifestantes condenados à morte pela participação nos protestos.