PMNAS

PlenĂĄrio da Câmara se reĂșne hoje para votar PEC da Transição

Por Midia NAS em 13/12/2022 às 10:06:43

Logo AgĂȘncia Brasil

O PlenĂĄrio da Câmara dos Deputados reĂșne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevĂȘ nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convĂȘnios – sejam usufruĂ­dos integralmente pelas instituições. A matéria jĂĄ foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Militares

NotĂ­cias relacionadas:

Também estĂĄ na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polĂ­cias militares e dos corpos de bombeiros militares.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), serĂĄ proibido a esses profissionais participar, ainda que no horĂĄrio de folga, de manifestações coletivas de carĂĄter polĂ­tico-partidĂĄrio ou reivindicatórias portando arma ou fardado.

Florestas

Ainda estĂĄ na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas pĂșblicas.

Nota fiscal Ășnica

Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações TributĂĄrias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica Ășnica para todo o PaĂ­s, independentemente do tipo de operação.

*Com informações da AgĂȘncia Câmara

Comunicar erro
Camara Municipal de NAS

ComentĂĄrios

Publicidade 728x90 2 Camara Vol 2