Pagamento do abono PIS/Pasep deve começar em 15 de fevereiro

Conselho se reúne nesta quinta-feira para decidir sobre o calendário que vai vigorar em 2023

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2021) deverá começar em 15 de fevereiro de 2023. A proposta, apresentada pelo governo federal, será definida nesta quinta-feira pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, mas deverá subir para R$ 1.302 no ano que vem. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2021 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos mensais.

O cronograma proposto é de 15 de fevereiro a 17 de julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, e com dois lotes a cada mês. Os valores ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente.

No caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores, o pagamento também começa no dia 15 de fevereiro, mas de acordo com o número final da inscrição do beneficiário, iniciando com o dígito 0.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Definição

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o calendário do abono salarial depende de deliberação do Codefat, prevista para ocorrer na reunião desta quinta-feira (15). "O Conselho é tripartite (com representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo) e tem autonomia para definir o calendário", afirma o ministério em nota.

Para Francisco Canindé Pegado do Nascimento, representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores) no Codefat, o objetivo é que as datas sejam mais próximas, para que todos os trabalhadores sejam contemplados num período mais curto. "Queremos que o pagamento seja realizado de uma forma mais rápida possível, que não demore para todos receberem. A gente procura melhorar o calendário neste sentido", afirma o Pegado.

Neste ano, o pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2020 ficará disponível somente até o dia 29 de dezembro. Cerca de 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada e 290 mil servidores não sacaram o abono, num total de R$ 336,7 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

? É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

? Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;

? Ter recebido até dois salários mínimos;

? Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito

? Empregado doméstico;

? Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

? Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

? Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Fonte: R7