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Comissão de combate à violĂȘncia contra a mulher aprova recomendações para o próximo governo

Por Midia NAS em 18/12/2022 às 19:28:28

Fonte: AgĂȘncia Câmara de NotĂ­cias

A violĂȘncia tem gĂȘnero, cor e recai sobretudo sobre a população LGBTQIA+, segundo relatório aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão Externa de Combate à ViolĂȘncia Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é garantir que as recomendações aprovadas pelo colegiado sejam efetivadas no próximo governo.

O perfil étnico racial das vĂ­timas de estupro mostra que 52,2% eram negras, e 46,9%, brancas. A situação das mulheres negras é ainda mais grave entre os casos de feminicĂ­dio: 37,5% das vĂ­timas são brancas e 62% são negras e, nas mortes violentas, as mulheres brancas somam 28,6% dos casos, enquanto as negras são 70,7%, conforme o AnuĂĄrio Brasileiro de Segurança PĂșblica de 2022.

"É importante a gente olhar para esse recorte racial tanto no entendimento, mas também na apresentação de propostas", frisou a parlamentar. Em seu parecer, Tabata Amaral propõe uma série de recomendações ao governo federal, ao Congresso e ao JudiciĂĄrio sobre os temas violĂȘncia doméstica, feminicĂ­dio, casamento infantil e violĂȘncia obstetrĂ­cia.

Uma das medidas é para criar, no âmbito da Lei Maria da Penha, um sistema para a proteção do denunciante, bem como estabelecer a obrigação de que terceiros reportem às autoridades a prĂĄtica desses crimes.

Outro destaque do texto é para a necessidade ampliar a rede de apoio às vĂ­timas, com o aumento do nĂșmero de juizados especializados em atendimento às mulheres em situação de violĂȘncia doméstica e familiar.

Nesse ponto, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) reforçou a importância de se ampliar o nĂșmero de varas especializadas. "Não se pode permitir que um paĂ­s com 5.070 municĂ­pios tenha só 139 varas e 381 delegacias. Nós precisamos focar nesta questão da rede de proteção à mulher", disse.

População LGBTQIA+
Em 2020, 175 pessoas trans foram assassinadas e todas se identificavam com o gĂȘnero feminino, um aumento de 41% de casos em relação a 2019. Desses, 77% dos homicĂ­dios "foram praticados com requintes de crueldade, uso excessivo de violĂȘncia e mais de um método de violĂȘncia", conforme levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e do Instituto Brasileiro Trans de Educação (Ibte).

Para atender às vĂ­timas em situação de vulnerabilidade, o relatório propõe a descentralização dos serviços de atendimento à mulher por meio da criação de postos de atendimento mais próximos a essas pessoas.

Casamento Infantil
Tabata Amaral alertou para o fato de o Brasil ocupar o quarto lugar na lista dos 20 paĂ­ses com o maior nĂșmero absoluto de casamentos de meninas, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.

Ainda assim, ela ressaltou que a erradicação do casamento infantil estĂĄ ausente dos planos nacionais relativos a direitos de crianças e adolescentes, apesar de a legislação (Lei 13.811/19), ter acabado com qualquer brecha legal para o casamento de menores de 16 anos.

Nesse tema, a deputada sugeriu uma mudança na legislação para proibir o casamento antes da maioridade (18 anos), "uma vez que o casamento precoce estĂĄ relacionado a diversas violações de direitos humanos".

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