PGR pede ao STF suspensão do porte a apreensão da arma de Carla Zambelli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido ocorre por conta do caso onde a parlamentar persegue a aponta a arma para um homem nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. O caso ocorreu nas vésperas das eleições. Gilmar Mendes é o relator do pedido. Ainda não há prazo para a decisão. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entende haver indícios de crime de porte ilegal de arma e por isso vê as medidas cautelares como necessárias para ” evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”. Segundo Lindôra, “o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. A PGR reivindica o prazo de 60 dias para iniciar as tratativas para um acordo de não-persecução penal do caso. Lindôra argumenta ser um “instrumento hábil necessário e proporcional à reprovação do crime”, considerando o risco da ação e o “grau de reprovabilidade do comportamento do agente e o de lesão jurídica provada”. Nesse contexto, faz-se necessário a concessão de prazo para que as tratativas do acordo sejam ultimadas pelo Ministério Público Federal, a investigada e a sua defesa”, diz o documento. A PGR interpretou não se tratar de um crime de ameaça, pois precisa de uma representação da vítima, algo que não foi feito no caso, segundo a vice-procuradora-geral.