Segundo turno da PEC do Estouro pode ser votado pela Câmara nesta quarta (21)

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A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

Destaques

Na Câmara, a PEC do Estouro conta com três destaques, que são os trechos separados pelos deputados para votação individualizada. Dois deles foram analisados logo após a votação de primeiro turno.

O primeiro, do Republicanos, pretendia mudar o trecho da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) do fim de 2023 para o fim de 2024. Entretanto, não houveram votos suficientes para a mudança (apenas 161) e o texto da PEC foi mantido.

Depois, a Câmara aprovou o segundo destaque, do PL, quase em unanimidade (393 votos favoráveis).

O trecho se refere à participação do governo na definição de recursos que ficariam disponíveis com o aumento do teto de gastos. Na prática, o relator poderia ouvir o governo e as comissões permanentes para definir como o dinheiro seria distribuído no orçamento.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC do Estouro, concordou em retirar o trecho do texto e, por consequência, o PL também retiraria o destaque.

Porém, o acordo aconteceu muito tarde, não deu tempo de mudar, então o destaque foi mantido, mas com um acordo de aprová-lo. No fim, o texto foi alterado como planejado.

Nesta quarta-feira (21), os parlamentares devem votar o terceiro destaque, do partido Novo, que pretende alterar o trecho onde é estabelecido que a mudança no regime fiscal se dará por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP).

Na prática, utilizar a PLP facilitaria o eventual trabalho do governo de Lula, porque a mudança não seria obrigatoriamente por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais difícil e precisa de mais votos.

*Com informações de Gabriel Hirabahasi

(Publicado por Marina Toledo, da CNN)

Este conteúdo foi originalmente publicado em Segundo turno da PEC do Estouro pode ser votado pela Câmara nesta quarta (21) no site CNN Brasil.