O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL). O GDF publicou a mudança em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (28/12).
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O projeto gerou controvérsias na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Alguns distritais entenderam que não seria justo destinar recursos a uma escola que já tem melhores condições em relação àquelas que atualmente recebem as emendas.
Roosevelt, na oportunidade, defendeu o PL dizendo que o texto não inclui os estabelecimentos no rol das escolas que recebem repasses obrigatórios, conforme a lei. “Apenas recursos de emendas parlamentares”, reforçou.
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