Decreto tem efeitos a contar desde ontem, 1º de janeiro de 2023
Funcionários comissionados que ocupam cargo de direção, de chefia e de assessoramento no Governo de Mato Grosso do Sul foram exonerados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em publicação nesta segunda-feira (2).
De acordo com decreto, a medida se dá em razão da reestruturação dos cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA, em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, de que trata a Lei Estadual nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2023, todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA, do quadro de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nomeados com base na Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018.
Entretanto, dirigentes e os membros de diretorias das entidades da Administração Autárquica e Fundacional, que cumprem mandato em decorrência de previsão legal, permanecem no exercício de seus cargos até o término de seus mandatos.
Já os ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, nomeados de acordo com o estabelecido no art. 70 da Lei nº 4.510, de 3 de abril de 2014, permanecem no exercício de seus cargos.
O servidor exonerado terá computados, proporcionalmente, o período de exercício do cargo comissionado, para fins de apuração do valor do adicional de férias, na época do seu gozo.
Mudanças nos símbolos
Após a posse de Riedel na noite de domingo (1), foi publicado decreto com o novo organograma dos cargos do governo e a mudança no símbolo antes denominado “DCA”, que agora passa a ser chamado de “CCA”.
Assim, o símbolo serve para identificar os cargos em comissão de direção, gerência e de assessoramento do governo e é seguido por siglas, como no caso dos secretários, que passou a ser denominado “CCA – SEC”, ou números, que vão de “CCA – 00” até “CCA – 17”.
Portanto, o mesmo símbolo serve para referenciar a remuneração dos cargos em comissão, que tem como valor mais alto a dos secretários, ou CCA – SEC, de R$ 33.689,16 e mais baixo dos CCA – 17, de R$ 750,00.
A lei estabelece que serão 3.294 cargos para servidores comissionados, com salários que vão de R$ 750 com adicional de até 90% a atualmente R$ 35.462,27, o salário teto do funcionalismo público.