Lula justificou no despacho a necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado".
No despacho, presidente ordenou que os seguintes ministros revoguem os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
- Casa Civil, Rui Costa (PT)
- Fazenda, Fernando Haddad (PT)
- Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)
- Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
- Previdência, Carlos Lupi (PDT)
- Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS)
O governo de Jair Bolsonaro (PL), encerrado no sábado (31), tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos.
Em maio, o então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou o pedido para fossem realizados os estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização.
