Sérgio de Paula e mais três são nomeados secretários-executivos no governo de MS

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, nomeou quatro secretários-executivos, cargos criados especialmente para gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB). Os decretos de pessoal constam em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico) publicada no fim da tarde de segunda-feira (9).

Rogério Beretta foi indicado para a Secretaria-Executiva de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Ele foi superintendente do Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e superintendente de Meio Ambiente da Semagro na administração Reinaldo Azambuja (2015-2022).

Bruno Gouvêa Bastos assume o comando da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho. Ele foi superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro.

Ex-secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula foi nomeado secretário-executivo chefe do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal.

Thaner Nogueira assumiu a Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo. Membro do gabinete de transição Azambuja-Riedel, ele foi superintendente de Gestão Estratégica na administração anterior.

Secretarias executivas são novidade no segundo escalão do Governo do Estado

A estrutura administrativa ainda conta com 16 secretarias executivas, oito subsecretarias e 30 órgãos, entre autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

A Semadesc conta com as secretarias executivas de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais; Qualificacão Profissional e Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente.

A Sead tem as secretarias executivas de Assistência Social; Orientação e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Já a SAD tem a Secretaria Executiva de Licitações.

A SECC conta com as secretarias executivas de Gestão Política da Capital e de Gestão Política do Interior, além da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais.

Na Segov, há as secretarias executivas de Comunicação; Gestão da Estratégia e do Municipalismo e de Transformação Digital. E a Sejusp tem as secretarias de Justiça e também a de Segurança Pública.

A Setescc tem as subsecretarias de políticas públicas para Mulheres, Igualdade Racial, População Indígena, Juventude, LGBT+, Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e Assuntos Comunitários.

Na gestão de Riedel, DCA vira CCA

Os secretários executivos têm o símbolo CCA-01. O salário para esta função, de consultor legislativo, diretor-presidente I e os chefes de gabinete do governador e do vice-governador é de R$ 28.401.

Acima desta categoria, há dois níveis superiores. O CCA-0 tem apenas o cargo de secretário-adjunto.

O CCA-Sec inclui os secretários de Estado, o procurador-geral do Estado, o controlador-geral e o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Os demais níveis incluem cargos como de diretor-presidente, subsecretário, superintendente, diretor, coordenador, gerente e assessor. Essas funções têm classes que vão de I a VI.

Cargos de direção e comissionados têm normas específicas

A Lei 6.035/2022 prevê que o preenchimento dos cargos deve obedecer critérios de "afinidade com a posição hierárquica do cargo", graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.

Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Haverá ainda o Banco de Cargos e de Saldo Financeiro, que será gerido pela Segov. O nomeado que for servidor efetivo de qualquer nível (federal, estadual ou municipal) poderá optar pelo vencimento-base acrescido das gratificações ou salário do cargo de direção ou comissionado.

Por fim, o gasto com pessoal comissionado não poderá superar 3% do montante previsto para despesas com folha salarial do Estado.