STF forma maioria para afastar Ibaneis Rocha do Governo do Distrito Federal

Governador do DF foi afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes, após vandalização da praça dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para manter o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por 90 dias. O emedebista foi impedido de exercer a função pelo ministro Alexandre de Moraes, na madrugada da segunda-feira (9), horas após manifestantes terem invadido e depredado as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Votaram com o relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O plenário também referendou a decisão que pede prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Na decisão, Moraes alega que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Para Moraes, Ibaneis Rocha teve “conduta dolosamente omissiva” por ter feito declarações públicas “defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados —, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso.”

Horas depois da vandalização da praça dos Três Poderes, Ibaneis divulgou um vídeo em que pede desculpas aos chefes dos Poderes pelos atos de vandalismo praticados na capital federal.

O afastamento do governador vale por 90 dias. Quem assume o Governo do Distrito Federal nesse período é a vice-governadora, Celina Leão. Na terça-feira (10), Leão reconheceu que houve uma falha no comando da polícia.

Intervenção federal

Em meio aos ataques antidemocráticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF. A medida, de caráter excepcional e temporário, está prevista na Constituição e afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal sobre as decisões que envolvem a segurança.

Para o cargo de interventor, foi nomeado Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, braço direito de Flávio Dino.

Fonte: R7