CGU aponta irregularidades em seis itens de licitação de R$ 24 milhões da UFMS

Seis itens de uma licitação aberta pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foram apontados como irregulares pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório sobre o pregão que previa compras de até R$ 24 milhões foi publicado nesta terça-feira (10).

Assim, a Controladoria constatou improbidade na formação dos preços de referência. O Pregão Eletrônico nº 19/2022 tinha como objeto a contratação de empresas para prestação de diversos tipos de serviços.

Os itens 1 e 2 do grupo 1, são bailarinos para apresentação artística, musical, canto e coral. Então, o valor unitário de cotação era de R$ 666,80. Juntos, os itens previam 110 de quantidade total para contratação.

Neste caso, a CGU apontou que a UFMS usou valores de lances ofertados em licitação de 2020. Contudo, é permito o uso apenas valores de empresas contratadas anteriormente. Além disso, "o valor da empresa vencedora [em 2020] foi incluído duas vezes na memória de cálculo, impactando a média obtida".

Irregularidades nos preços estimados

Já nos itens 9 e 10 do grupo 3, a UFMS visava contratar um grupo musical com quatro ou mais integrantes. Para isso, estava disposta a pagar até R$ 10.281,67. A instituição contrataria 32 grupos.

A Universidade indicou que excluiu a proposta mais alta de preços. "No entanto, ao fazer a conferência da fórmula, constatou-se que o valor da proposta mais alta estava incluso, de forma que o valor de referência obtido estava incorreto". Por fim, a Corregedoria verificou que o valor obtido no Painel de Preços foi excluído sem justificativas.

Lanches e café

No item 49 do grupo 15, a Universidade iria pagar até R$ 39,97 em café com ou sem açúcar. Assim, eram previstas 600 garrafas térmicas com capacidade para 1,5 litro.

Então, no mesmo grupo, haviam kits de lanches por R$ 27,53. A Universidade queria comprar mais de 16,9 mil kits. O kit seria composto por uma fruta, um suco e um sanduíche de pão de forma.

A CGU afirmou que nestes itens, "os valores foram coletados sem análise crítica e sem demonstração dos critérios adotados para identificar eventuais valores inexequíveis ou excessivamente elevados nas pesquisas de preços".

Licitação de serviço de tecnologia

Além dos itens acima listados, a CGU acrescentou que o item nº 180 necessitava de uma licitação separada. Assim, a Universidade previa a contratação da Plataforma como Serviço (PaaS).

O programa ajudaria no desenvolvimento de plataforma como serviço de suporte para a realização do evento online. A contratação tem valor estimado de R$ 646.275,00.

"A consulta de preços foi realizada pela UFMS com empresas que não são do ramo de PaaS, mas sim do ramo de publicidade e propaganda". Assim, destaca que há "risco de os preços não estarem de acordo com os referenciais de mercado, além da falta de especificação técnica e a própria definição do que se quer contratar".

Suspensão

No total, o pregão previa contratação de até R$ 24.295.436,13 e sessão de julgamento para 7 de julho de 2022. Contudo, após receber os apontamentos da auditoria da Controladoria em 5 de julho, a UFMS suspendeu o julgamento.

Assim, o pregão passou a custar até R$ 22.257.872,23 e julgamento em 10 de agosto de 2022. "Por fim, o Pregão Eletrônico nº 19/2022 restou homologado em 29.08.2022, com objetos adjudicados às empresas de CNPJ nº 08.824.288/0001-20 e 15.392.953/0001-10, muito embora inúmeros itens tenham restados desertos".