De balneário a folha de pagamento: Perda de população no Censo gera impacto nos municípios

O Censo de 2022 preocupa prefeitos de 13 cidades de Mato Grosso do Sul. Isso porque a perda de população, segundo relatório parcial do Censo, causou queda em recursos dos municípios. Com menos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), as prefeituras preveem impacto em obras como balneários municipais e até na folha de pagamento dos servidores.

Assim, os municípios de MS dividem a mesma angústia da luta na Justiça Federal pela manutenção do coeficiente do FPM de 2022. O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou decisão normativa que prevê cálculo do coeficiente com resultados parciais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

A decisão atropela a Lei Complementar nº 165/2019, que prevê o congelamento do cálculo até a finalização do Censo. Por isso, Sonora corre o risco de adiar a construção do balneário e orla na cidade.

O prefeito Enelto Ramos da Silva comenta que os dois projetos para lazer no município poderão ficar para um futuro distante. "Essa orla é importante, o investimento no balneário também geraria emprego e renda", afirma.

Orçamento anual

Enelto destaca que a perda de FPM impacta diretamente o orçamento anual do município, em especial as áreas da Saúde e Educação. "Nós estamos preocupados com reformas de escolas. Mas, a Saúde será a mais impactada, por mês levamos em torno de 600 pessoas para tratamento em Campo Grande e Coxim".

Então, explica que as 600 pessoas recebem transporte do próprio município, estadia para paciente e acompanhante. "Tudo isso eu acredito que vai ter que diminuir, se a gente não conseguir reverter essa situação".

Contudo, o prefeito de Sonora garante que obras que estão licitadas e em andamento não serão afetadas. "A notícia foi muito triste, é impactante", lamenta.

O prefeito afirma que não foram encontrados moradores em 1,8 mil domicílios. "Estamos empenhados para reverter isso aí, se não reverter vamos perder muito recurso federal", ressalta.

Queda da população

Por fim, diz que o município está em crescimento e com novas empreitadas. "A gente sabe que a cidade tem esse potencial de população para mais de 20 mil pessoas", pontua.

Segundo o IBGE, em 2021 a estimativa de população da cidade era de 20,1 mil pessoas. No resultado parcial, o Censo de 2022 aponta 14.345 habitantes em Sonora. Porém, o número parcial é menor do que o do Censo de 2010, quando a cidade tinha 14,8 mil moradores.

Por isso, o município ingressou com ação para tentar reaver o coeficiente de 2022 e recuperar os repasses. No entanto, a primeira liminar foi negada e agora a administração tenta novamente o recurso judicial.

Outra cidade que também divide a apreensão e incerteza sobre recursos do FPM é Naviraí, o município aparece com 50 mil habitantes na lista parcial do Censo. Na estimativa de 2021, eram 56 mil moradores.

Pagamento dos servidores em jogo

Assim, na tentativa de reverter a perda do Fundo, a prefeitura de Naviraí entrou com ação na Justiça Federal. A solicitação de reavaliação dos recursos foi protocolada nesta quinta-feira (12) e ainda aguarda resposta do judiciário.

Procuradora-geral adjunta do município, Goreth de Aguiar comenta que a ação já foi distribuída. "Demonstramos bastante o impacto financeiro que pode causar na administração e o impacto que já causou nessa parcela do dia 10 de janeiro. Já recebemos uma parcela menor do que janeiro de 2022", detalha.

Então, destaca que a queda do FPM causa prejuízo em Naviraí, já que coloca em risco a LOA (Lei Orçamentária Anual). "Isso vai impactar diretamente em tudo que foi planejado na nossa lei orçamentária".

Além disso, a procuradora-geral ressalta que a perda de repasses afetará o conjunto completo de obras previstas para este ano. "Inclusive pode impactar também até numa possível folha de pagamento do servidor", afirma Goreth.

Isso porque o FPM entra como recursos próprios na LOA e pode ser utilizado para pagamento de salário dos servidores, além de obras e construções.

Ação individual dos municípios

Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo também seguiram as recomendações da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). "A gente orientou os prefeitos e procuradores das prefeituras a entrarem na Justiça Ordinária, Justiça Federal", afirmou o presidente da associação, Valdir Couto Júnior.

"Nós entramos com processo judiciário individual de cada município, pedindo a suspensão [da decisão do TCU] até que terminem", explicou. Em reunião com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a entidade se colocou favorável ao cancelamento do Censo de 2022.

Então, apontou a falta de presidente do IBGE. "O que nos estranha muito é que o próprio IBGE está sem um presidente, desde o dia 9 de dezembro. Então não finalizou [o Censo], foi entregue um relatório prévio ao TCU, que já aceito".

Por isso, o presidente da entidade destacou dois casos em MS, Ribas e Porto Murtinho. Em Ribas do Rio Pardo, ele reforçou que a cidade recebe o maior investimento do município nos últimos anos. "Já tem 7 mil pessoas contratadas e outras 10 mil que virão".

Apesar de ter consciência de que "são pessoas transitórias", Valdir disse que "20% dessas 10 mil pessoas já residem definitivamente na cidade".

Em MS, 13 cidades tiveram perda de FPM. São elas: Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.