Cerca de 3.985 pessoas tiveram o benefício de Mais Social de janeiro suspenso por irregularidades no uso do cartão, que é direcionado para compras básicas, como alimentos e materiais de higiene. Entre as irregularidades estão compra de bebidas alcoólicas, pagamento de jogos online e até de streaming de filmes e séries.
Segundo a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), os cartões foram suspensos por uso indevido e também por problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único).
O programa presta atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, o Mais Social foi pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam.
O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos, a secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e em caso de irregularidades o benefício pode ser suspenso.
"Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente", alerta Elisa Cleia Nobre.
A secretaria reforça que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Ainda de acordo com a secretária, o monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro público e garantir o pagamento para quem precisa.
No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.