Ação pede bloqueio de R$ 100 milhões de Marquinhos Trad por suposta fraude na concessão do lixo

Indicando suposta fraude na concessão da coleta de resíduos sólidos realizada pela Solurb, ação popular pede o bloqueio de R$ 100 milhões de Marquinhos Trad. O processo contra o candidato a governador corre na Justiça desde 23 de setembro.

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Martins Murad, ex-secretário do MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul), "em face do direcionamento e superfaturamento do contrato, além do pagamento de propina para diversos agentes públicos". Assim, lembra que o contrato de 2012 firmado com a Solurb, foi anulado pelo Decreto 13.027/16, assinado pelo então prefeito Alcides Bernal.

Além do candidato ao Governo do Estado pelo PSD, respondem à ação os Conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Ronald Chadid e Osmar Jeronymo, e a CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.

Superfaturamento

Então, a ação destaca que no primeiro ano do mandato como prefeito, Marquinhos Trad editou o decreto nº 13.040/17 após medida liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). No texto, foi suspenso o decreto de Bernal, firmando novamente o contrato com a Solurb.

"Até hoje o Município de Campo Grande-MS está mantendo e executando um contrato ilícito, superfaturado e que serviu para o evidente locupletamento dos familiares do ex-prefeito bem como de afins daquele alcaide", sustenta o advogado.

Além disso, a ação afirma que houve favorecimento de Nelsinho Trad, irmão do então prefeito da Capital. Enio destaca que Marquinhos "favoreceu seu irmão (beneficiário de cem milhões em propina do contrato com a Solurb) no momento que suspendeu os efeitos do Decreto n. 13.027/2016, retomando os pagamentos ilícitos e superfaturados".

No processo, a ação ainda afirma que houve "recebimento de propina por parte dos Conselheiros para o favorecimento do consórcio CG Solurb". "Esquema Bilionário do Lixo da Capital" é como o advogado denomina as ações.

Bloqueio e suspensão

Então, pede que sejam suspensos os efeitos do decreto de 2017, assinado por Marquinhos. "Bem como todos os atos posteriores, em face do que fora apurado com o pagamento de propina aos Conselheiros do TCE-MS", diz o documento.

Além disso, é solicitada "perícia técnica para verificação dos valores superfaturados de acordo com Sentença Judicial e planilhas apresentadas pelo Ministério Público Estadual". Por fim, o advogado pede bloqueio e indisponibilidade de R$ 100 milhões de Marquinhos Trad e outros requeridos.

O Jornal Midiamax tentou contato com as advogadas que representam Marquinhos Trad por mensagens, devidamente documentadas. Não houve retorno até o fechamento desta matéria. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação.

Denúncias de assédio sexual e intimações

Marquinhos Trad foi denunciado por assédio sexual. Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio.

Então, em coletiva no dia 26 de julho, a delegada do caso, Maíra Pacheco, afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito. Marquinhos foi intimado duas vezes para prestar depoimento sobre as denúncias.

A primeira vez foi em 21 de setembro, quando não compareceu na Deam (Delegacia da Mulher). Ao invés disso, momentos antes do horário marcado — 14 horas — a defesa apresentou documento em que solicitava o adiamento, para data posterior à eleição.

Assim, no dia seguinte (22) o candidato foi intimado novamente, desta vez pela Polícia Civil de Dourados. Marquinhos fazia campanha eleitoral na cidade, não compareceu e alegou estar com a agenda cheia.

Apreensão de material de campanha em prostíbulo

No mesmo dia, 22 de setembro, o ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande preso preventivamente durante as investigações de assédio sexual que implicam o candidato ao Governo Marquinhos Trad (PSD) se tornou réu.

Então, ele é acusado de levar vítimas e testemunhas até um cartório de Campo Grande, as coagindo a mudar os depoimentos. O preso é dono de prostíbulo e no local foram apreendidos material de campanha dos três candidatos. Além disso, outros objetos como celulares foram apreendidos pela polícia.