BNDES nega plano de financiar serviços no exterior e diz que mudança de política passaria pelo TCU

BERNARDO CARAMFOLHA DE S.PAULOBRASÍLIA | REUTERS – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a liberar crédito para obras fora do Brasil, o banco de fomento informou que não tem demanda ou previsão de financiar serviços de infraestrutura no exterior, ressaltando que os atuais esforços são no sentido de alavancar especificamente a exportação de produtos e bens.

Em nota, o BNDES disse que qualquer mudança nessa política passará "necessariamente" por um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU) e acrescentou que o presidente da corte, Bruno Dantas, "tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas".

Declarações do presidente nesta semana acenderam alerta sobre um possível retorno de política praticada em gestões anteriores do PT –e alvo de questionamentos– de uso do BNDES para financiar projetos no exterior.

A iniciativa do passado acabou terminando em calotes em parte dos projetos, além de ocupar os noticiários após o envolvimento de companhias beneficiadas pelo plano em casos de corrupção.

"O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar os países vizinhos, que possam crescer e vender o resultado desse enriquecimento para países como o Brasil", disse Lula na segunda-feira.

A linha de crédito do BNDES para apoio à exportação de serviços de engenharia por empresas brasileiras não tem feito mais desembolsos. Além disso, após os casos de corrupção, o banco definiu em 2015 critérios adicionais para que essas linhas sejam retomadas no futuro, exigindo a assinatura de um termo pelas empresas aceitando a aplicação de punições se houver descumprimento de termos dos contratos.

Enquanto vigorou, a política liberou US$ 10,5 bilhões em financiamentos pelo banco de fomento. Até o fim do ano passado, o BNDES havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões, valor que inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.

No entanto, ainda há pagamentos em atraso em empreendimentos. A inadimplência de Venezuela, Cuba e Moçambique totalizou US$ 1,03 bilhão —outros US$ 573 milhões ainda vencerão em datas à frente.

Os desfalques são cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é alimentado com recursos do Tesouro Nacional.

Como mostrou a Reuters, membros do governo afirmam que dificilmente o BNDES vai voltar a investir indiscriminadamente em projetos no exterior.

"O que se deixou de ter é preconceito contra financiamento. Isso não significa financiar tudo e qualquer coisa", disse na terça-feira uma fonte que trata diretamente do papel do BNDES. "Nenhuma decisão política vai fazer sucumbir a viabilidade técnica."

Segundo essa fonte, não haverá um modelo único para a atuação externa do banco e a prioridade será dada ao financiamento do fornecimento de insumos para obras por parte de empresas brasileiras, dando preferência a projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente o Brasil.

As discussões sobre o papel do BNDES voltaram à tona depois do pedido do governo argentino para que o banco financie a parte final do gasoduto do campo de Vaca Muerta, que levaria o gás da província de Buenos Aires até a fronteira com o Rio Grande do Sul.

Nesse caso, o ministro da Economia argentino, Sérgio Massa, disse que a ideia é que o Brasil ofereça financiamento para empresas brasileiras fabricantes de dutos de forma que elas possam fornecer os equipamentos para a obra com valores competitivos.

Na nota, o BNDES afirmou que o foco em financiar a exportação de bens e produtos brasileiros tem como objetivo gerar empregos no Brasil e fortalecer a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado.