O ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), foi designado diretor-adjunto do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Neto foi nomeado em cargo comissionado na semana passada. Agora, ele assume o lugar do servidor público Rodrigo Giatti Sodré, que ocupava o cargo interinamente.
Já Sodré é assistente de atividades de trânsito e advogado. Na época, o diretor-presidente, Rudel Trindade, Júnior explicou ao Jornal Midiamax que a nomeação é necessária para que o órgão mantenha o atendimento normal. "Alguns atos demandam assinatura para não interromper o atendimento. No máximo, em duas, toda a nossa diretoria será recolocada", pontuou.
Ele lembrou ainda que todos os servidores comissionados foram exonerados em 1º de janeiro. Isso inclui até os ocupantes de cargos de direção, que podem ser preenchidos tanto por funcionários de carreira como cidadãos.
O adjunto substitui o titular em suas ausências. "Quando eu viajo, documentos precisam ser assinados, como CNHs [Carteiras Nacionais de Habilitação]", exemplificou Rudel.
Autarquias e órgãos vinculados
O Estado tem 25 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Desses órgãos vinculados, algumas têm estatuto próprio e eleição interna. É o caso da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Agems e Fundect têm como diretores-presidentes Carlos Alberto de Assis e Márcio de Araújo Pereira, respectivamente. O reitor da UEMS é Laércio Alves de Carvalho. Apesar dos nomes serem indicados pelo governador, os três tiveram seus nomes aprovados internamente ou pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Abaixo veja a lista de órgãos vinculados:
- Defesa Civil
- Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos)
- Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa)
- Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul)
- Ageprev (Agência de Previdência Social)
- Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica)
- UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
- Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)
- Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)
- Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
- Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer)
- Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul)
- FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul)
- Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)
- Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal)
- Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia)
- Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul)
- Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul)
- AEM (Agência Estadual de Metrologia)
- MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais)
- Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)
- MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos)
- Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul)
- Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul)
Veja quem já foi formalmente nomeado ou indicado:
- Agems: Carlos Alberto de Assis
- Fundect: Márcio de Araújo Pereira
- UEMS: Laércio Alves de Carvalho
- Jucems: Augusto Ferreira de Castro
- Funtrab: Marco Aurélio Santullo
- Detran: Rudel Trindade Júnior
- Fundtur: Bruno Wendling
- Iagro: Daniel de Barbosa Ingold
- Imasul: André Borges Barros de Araújo
- Agesul: Mauro Azambuja Rondon
- Agehab: Maria do Carmo Avesani Lopez
- Fadeb: Maria Cecília Amêndola da Motta
- Ageprev: Jorge de Oliveira Martins
- Fundesporte: Silvio Lobo Filho (interino). Herculano Borges assume em fevereiro
- Fertel: Elias Mendes de Oliveira
- Escolagov: Angelo Motti
- FCMS: Max Freitas
- Funsau: Marielle Alves Corrêa Esgalha
- Sanesul: Renato Marcílio da Silva (indicado, aguarda eleição e posse)
- MS-Mineral: Jaime Verruck
- Agepen: Aud de Oliveira Chaves (interino)
- AEM-MS: Marcos Derzi
- Agraer: Washington Willeman de Souza
- Defesa Civil: Coronel BM Hugo Djan Leite
Nova gestão
Em um dos primeiros atos como governador, Eduardo Riedel (PSDB) exonerou todos os servidores comissionados. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.
A primeira lei sancionada pelo tucano foi a Lei 6.036, que reorganizou o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Estado. São 3.294 cargos para servidores comissionados, com salários que vão de R$ 750 com adicional de até 90% a atualmente R$ 35.462,27, o salário teto do funcionalismo público.
O preenchimento dos cargos deve obedecer aos critérios de "afinidade com a posição hierárquica do cargo", graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.
Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).