STJ manda Justiça de MS julgar denúncias de corrupção contra Azambuja

A Justiça de Mato Grosso do Sul vai assumir o julgamento de Reinaldo Azambuja, ex-governador de Mato Grosso do Sul, por envolvimento em esquemas de corrupção denunciado pela Operação Vostok. A determinação é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Conforme apurado pela reportagem, Azambuja e outras dez pessoas – entre eles o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva – são acusados de receber R$ 67,7 milhões em propina da empresa JBS, o que causou um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2014 a 2016.

Todo o esquema de propina foi revelada durante a Operação Vostok, que tem 23 investigados, e gerou processo, que acabou divido em três ações judiciais. As duas primeiras denúncias, no entanto, foram arquivadas por falta de provas.

A terceira e última, no entanto, passou dois anos nas instâncias superior, sem nenhuma decisão. No dia 1° de fevereiro deste ano, no entanto, o caso voltou a ser analisado pela Corte Especial do STJ. A ministra Maria Isabel Diniz Gallotti, relatora do processo, foi quem assinou a decisão.

Segundo ela, como Azambuja deixou o cargo de governador de Mato Grosso do Sul, perdeu o direito ao foro privilegiado, por isso, agora terá que ser julgado pela justiça comum, mesmo que as acusações sejam de quanto ele ainda exercia o principal cargo do poder executivo do Estado. Com isso, o processo volta para as mãos do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que já julga os outros envolvidos nos crimes.

Para a defesa de Azambuja, feita pelo advogado Gustavo Passarelli, a decisão já era esperada. “Encaramos a decisão com naturalidade, até por que se trata de situação já esperada. Como o ex-Governador Reinaldo Azambuja não possui mandato atualmente, perde-se a prerrogativa de foro por função, ou seja, o processo que antes tramitava no STJ, pelo fato de se tratar de governador, agora é direcionado para a Justiça comum”.

Além de Azambuja, a ministra também determinou que a Justiça de Mato Grosso do Sul julgue Márcio Campo Monteiro, conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que na época do caso, era Secretário Estadual de Fazenda e peça chave no esquema de recebimento de propina.

O entendimento foi o mesmo; como não ocupa mais o cargo em que estava quando cometeram os crimes, devem ser julgados pela justiça do Estado e não a Federal.