Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações do TSE sobre reunião com embaixadores

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em evento nos EUA – Marco Bello – 3.fev.23/Reuters

JOSÉ MARQUESFOLHA DE S.PAULOBRASÍLIA – A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) invalide ações que correm no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.

Nessas ações, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada.

Essa punição pode ajudar a fortalecer a tese de que Bolsonaro usou indevidamente a estrutura do Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, para atacar a integridade do processo eleitoral. Outros processos buscam tornar o ex-presidente inelegível sob esse argumento.

Em recursos que pretendem levar a questão da propaganda irregular ao Supremo, o advogado eleitoral de Bolsonaro e do PL, Tarcísio Vieira, afirma que o ex-presidente fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”.

Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF.

No evento, afirma a defesa, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.

“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, dizem os advogados.

“É importante observar que o evento —realizado antes do período eleitoral!— foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. [colendo] Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente [Bolsonaro] convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, argumentam.

Segundo a defesa, Bolsonaro tinha dúvidas legítimas sobre a segurança e transparência do processo eleitoral e “dispunha de um ponto que gostaria de expor para comunidade internacional”.

A equipe de Tarcísio Vieira disse ainda que o TSE mudou a jurisprudência a respeito do que é propaganda antecipada e, por isso, só deveria aplicar sanções com esse novo entendimento a partir de eleições futuras.

A defesa quer que o recurso ao Supremo seja admitido e que as ações contra Bolsonaro sejam revistas e consideradas inválidas. Se isso não ocorrer, pede que a multa não seja aplicada.

Na reunião do ano passado, Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do Supremo.

O ex-chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. À época, Fachin era o presidente do TSE, e foi sucedido por Moraes. Barroso presidia a corte eleitoral antes de Fachin.

O então mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.

“Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?”, disse.

Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabaria eleito presidente da República.

Inicialmente, o evento estava fora da agenda, apesar de o próprio Bolsonaro ter falado sobre ele publicamente em mais de uma ocasião. Entrou à noite na agenda pública como “Encontro com chefes de Missão Diplomática”, sem a relação de quem estava presente.

Apenas o então chefe do Executivo falou. Ele levou aos representantes diplomáticos críticas e ataques que já vem repetindo internamente desde 2021.

Das ações que podem levar à inelegibilidade de Bolsonaro no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT.

Ela aponta que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para a reunião com embaixadores com o objetivo de atacar a integridade do sistema eleitoral. O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.