Ministério apura vazamento de denúncias sigilosas de direitos humanos

Sediada em Brasília, a BR BPO assinou um contrato em novembro de 2019 com o MDHC, na gestão Damares Alves. Até junho de 2023, no mandato Lula, a firma operará os canais Disque 100, o Disque Direitos Humanos, e Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

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Consideradas um “pronto-socorro”, essas centrais recebem denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos. A ligação é gratuita. Por 24 horas por dia e sete dias por semana, a pasta encaminha as informações a órgãos de investigação para apurar os crimes relatados contra grupos vulneráveis, a exemplo de idosos, crianças e população LGBT. No caso da violência contra a mulher, o canal também indica locais para que a vítima possa ser acolhida, como delegacias especializadas.

Em abril de 2022, no terceiro ano do contrato de R$ 58,3 milhões, o ministério começou a apurar formalmente supostas irregularidades da BR BPO. No mês seguinte, uma nota técnica da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recomendou multar a empresa em R$ 2,9 milhões por descumprir diversas regras. Entre elas: possibilitar acesso a informações confidenciais sem credenciais de acesso; armazenar os dados no exterior; e não se responsabilizar por vícios de proteção.

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A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a ela, tanto no âmbito público como no privadoHugo Barreto/Metrópoles

Esse tipo de agressão pode ocorrer de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moralArte/Metrópoles

A violência psicológica caracteriza-se por qualquer conduta que cause dano emocional, como chantagem, insulto ou humilhaçãoHugo Barreto/Metrópoles

Já a violência sexual é aquela em que a vítima é obrigada a manter ou presenciar relação sexual não consensual. O impedimento de uso de métodos contraceptivos e imposição de aborto, matrimônio ou prostituição também são violências desse tipoiStock

A violência patrimonial diz respeito à retenção, subtração, destruição parcial ou total dos bens ou recursos da mulher. Acusação de traição, invasão de propriedade e xingamentos são exemplos de violência moralIStock

A violência pode ocorrer no âmbito doméstico, familiar e em qualquer relação íntima de afeto. Toda mulher que seja vítima de agressão deve ser protegida pela leiImagem ilustrativa

Segundo a Secretaria da Mulher, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil. A pasta orienta que ameaças, violência, abuso sexual e confinamento devem ser denunciadosiStock

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita pelo 190 da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na Central de Atendimento da Mulher pelo 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24hRafaela Felicciano/Metrópoles

O aplicativo Proteja-se também é um meio de denúncia. Nele, a pessoa poderá ser atendida por meio de um chat ou em libras. É possível incluir fotos e vídeos à denúnciaMarcos Garcia/Arte Metrópoles

A Campanha Sinal Vermelho é outra forma de denunciar uma situação de violência sem precisar usar palavras. A vítima pode ir a uma farmácia ou supermercado participante da ação e mostrar um X vermelho desenhado em uma das suas mãos ou em um papelRafaela Felicciano/Metrópoles

Representantes ou entidades representativas de farmácias, condomínios, supermercados e hotéis em todo DF que quiserem aderir à campanha devem enviar um e-mail para [email protected]Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os centros especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) oferecem acolhimento e acompanhamento multidisciplinar. Os serviços podem ser solicitados por meio de cadastro no Agenda DFAgência Brasília

Os núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs) oferecem acompanhamento psicossocial às pessoas envolvidas em situação de violência doméstica e familiar. O NAFAVD recebe encaminhamentos pela Justiça ou Ministério Público. Os autores de violência podem solicitar atendimento sem encaminhamentoAgência Brasília

A Campanha Mulher, Você não Está Só foi criada para atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência que pode ter sido consequência, ou simplesmente agravada, pelo isolamento resultante da pandemia. Basta ligar para (61) 99415-0635Hugo Barreto/Metrópoles

Em julho, um novo documento confirmou a recomendação da multa e apontou que o caso poderia trazer “prejuízos incalculáveis”. “Caso ocorra [vazamento de dados], seus prejuízos à imagem do serviço prestado nos canais Disque 100 e Ligue 180 e à dignidade das pessoas seriam incalculáveis”, escreveu o então coordenador-geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, Reinaldo Las Cazas Ersinzon. O gestor citou ainda o risco do vazamento de imagens de abuso sexual.

“Pode ainda ter ocorrido vazamento para interesse comercial, inclusive com comércio de imagens de abuso sexual ou exploração de crianças e adolescentes que são recebidas com sigilo nos canais de atendimento para encaminhamento de apuração das autoridades competentes”.

Aberta em 2016, a empresa já recebeu R$ 202 milhões do governo federal e lidou com dados sigilosos de órgãos públicos de peso. Além do contrato atual com o MDH, já operou centrais de atendimento do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação.

Procurada pela coluna, a BR BPO não respondeu. O espaço está aberto para manifestações. No ano passado, a firma alegou ao Ministério dos Direitos Humanos que estava agindo com “todos os esforços possíveis para buscar uma solução”.

Procurado, o MDH afirmou que ainda não identificou o vazamento de informações sigilosas, mas acrescentou que a empresa comprometeu normas de segurança da informação nos canais de denúncias de direitos humanos. A pasta disse ainda que avalia multar a companhia.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não compactuará com a vulnerabilização de dados sigilosos. Atuaremos em observação aos parâmetros éticos e legais que sustentam a lisura da legislação brasileira, em compromisso com a verdade e a transparência pública. As vulnerabilidades do sistema serão enfrentadas a fim de que haja aperfeiçoamento dos serviços prestados em observância ao sigilo das informações”, seguiu o comunicado.

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