Agência de Regulação é 1ª instituição a assinar contratos internos de Gestão em 2023

O Governo de Mato Grosso do Sul adotou como prática a contratação de metas de gestão para todas as estruturas da administração estadual.

Aderindo a esse modelo de gestão, a direção da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) assinou contratos de gestão da instituição com todas as áreas internas que compõem a Agência. 

A autarquia é a primeira instituição do Governo Estadual a formalizar em 2023 o acordo entre líderes de todos os setores e a direção, com foco em metas e resultados.

O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, reuniu diretores e toda a equipe para a assinatura dos dez contratos e o lançamento da Agenda Regulatória 2023-2024. O objetivo é atingir a totalidade das metas, sendo que o patamar mínimo será de 98%, disse, ao incentivar e desafiar toda a equipe.

“Estamos fazendo a verdadeira gestão pública, não estamos no mercado para brincar”, ressaltou. Conforme Carlos Alberto, a série de projetos de desenvolvimento que estão acontecendo em Mato Grosso do Sul requer da Agência grandes resultados. E o desempenho de 2022 é um parâmetro para alcance ainda maior neste ano.

Os novos contratos de gestão internos são um compromisso com as entregas a serem feitas neste ano. 

Os acordos internos serão a base para o futuro contrato a ser firmado entre a Agems e o Governo do Estado, que deve ser assinado ainda neste mês de fevereiro.

A formatação das metas para o biênio de 2023/2024 passou pelas orientações dos procuradores do Estado Henri Dhouglas Ramalho e Priscilla de Siqueira Gomes, que atuam na Coordenadoria Jurídica da PGE na Agems (CJUR-Agems).

Na pauta, metas em 10 diferentes áreas, que visam ao desenvolvimento de políticas públicas dentro de um cenário que prima pela eficiência dos trabalhos e pela transparência na execução das ações da Agência, além de lançar a “Agenda Regulatória 23/24”.

“A prática de firmarmos um compromisso de execução de metas com o Governo do Estado está amparada no princípio da Administração Pública moderna e de resultados. Governos que abraçam essa prática conseguem atingir seus resultados com maior eficiência, o que garante a transparência nos atos públicos”, explicou a procuradora Priscilla.

O saneamento básico para a área rural de Mato Grosso do Sul, a atualização das normativas regulatórias, divulgação dos benefícios da Energia Social e a implantação de um canal que aproxime a Agems da população são algumas das finalidades do contrato firmado.

A Agência também firma, em paralelo, contratos entre a direção da Agems e demais departamentos. A ideia é formar uma cadeia de ações que culminem no atingimento do objetivo final, que é o contrato de gestão com o Governo do Estado.

Para o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica, Henri Dhouglas Ramalho, estabelecer os objetivos contribui para a execução das ações de qualquer setor do Governo e, ainda de forma mais sensível, quando se trata de uma agência reguladora. “Esse documento mostra onde a Agems quer chegar e, como isso, contribui com os avanços na modernização da gestão pública de Mato Grosso do Sul”, completou.

Ferramenta estratégica

Os Contratos de Gestão trazem as metas definidas para 2023 dentro da Agenda bienal 23-24.

A assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski, coordenadora do processo, lembrou que a elaboração é um trabalho participativo, construído internamente em cada área. “São metas e ações que começamos a definir ainda no fim do ano anterior. Estabelecemos, então, um cronograma, existem as etapas de revisão, e o desempenho das entregas pactuadas é medido ao longo do período”, explica.

As ações também estão alinhadas aos compromissos que serão firmados entre a Agems e a Governadoria, nos Contratos entre o Executivo e todos os órgãos governamentais. O secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo do Governo Estadual, Thaner Nogueira, participou do evento e elogiou a iniciativa da Agems.

Na avalição dele, o contrato de gestão “é um gesto de acreditar no corpo de funcionários, é uma relação de confiança, que da foco aos objetivos, e é um pacto com a sociedade”.

Thaner apontou a importância desses compromissos, pela relevância da Agems no cenário estadual. “Nosso Estado tem dado tem dado sinais muito fortes do caminho que quer seguir, sem onerar o cidadão, e sim, buscando parcerias. E vocês têm participação extremamente estratégica”, disse.

Assinaram os Contratos Internos de Gestão os diretores Valter Almeida da Silva (Gás, Energia e Mineração); Rejane Monteiro (Inovação e Relações Institucionais); Iara Marchioretto (Saneamento Básico e Resíduos Sólidos) e Matias Gonsales (Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos); a Ouvidora Cristiane Leite; o Superintendente de Administração e Finanças, Roberto Coelho; os procuradores jurídicos Elton Fabrício Tofano e Priscila Siqueira; a gerente de Gestão de Pessoas, Jaqueline Cruz; o coordenador de Tecnologia da Informação, Manoel Souza; e o chefe da Assessoria Militar, coronel Waldir Acosta.

Também prestigiaram a assinatura, os superintendentes da Segov Leandro Sauer (Inteligência de Dados); Rodrigo Benevides (Planejamento Estratégico e Governança) e Marcílio Moreira (Fomento ao Municipalismo).