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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta segunda-feira (13) a ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A ação foi proposta pelo diretório estadual do União Brasil.
O União Brasil alega que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
A defesa do deputado eleito rebateu a acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra o pedido do União.
Tanto Tavares como o advogado Rhiad Abdulahad, que é filiado ao partido e primeiro suplente da legenda, já apresentaram as alegações finais. A ação é relatada pelo presidente da corte, desembargador Julizar Barbosa Trindade.
Em outubro de 2022, Trindade negou tutela de urgência para suspender a diplomação do deputado, por entender que não havia risco para o resultado do processo.
Caso o TRE acolha o pedido do União, haverá recontagem de votos. Há a possibilidade do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) retornar à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).
Duarte limitou-se a dizer ao Jornal Midiamax que não é parte da ação e acompanha o caso pela imprensa. "Não fui eu que entrei com essa ação no TRE. Tomei conhecimento há pouco tempo. Apenas tenho acompanhado o que saiu na mídia", declarou.
Presidente estadual do PRTB, o ex-deputado estadual Capitão Contar informou em nota que a ação não tem fundamento e que o MPF já se manifestou contra a cassação do mandato do parlamentar.
"O mandato é legítimo. A chapa do PRTB-MS cumpriu todos os requisitos. O processo eleitoral foi respeitado, os candidatos se dedicaram muito para conquistar seus votos e o deputado estadual Rafael Tavares foi eleito democraticamente. A ação movida contra o PRTB-MS não tem fundamento, inclusive a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal já se posicionou contra a cassação. Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho ético e transparente que fizemos e temos certeza de que os votos sul-mato-grossenses serão respeitados", declarou.
Já Tavares criticou Duarte nas redes sociais, além de relembrar ações que tentaram barrar sua chegada à Alems.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.
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O Diário Oficial do Governo do Estado, desta segunda-feira, traz a exoneração da secretária executiva de Licitações da Secretaria de Estado de Administração, Muriel Moreira, que estava no cargo desde abril do ano passado.
Os conselheiros não se entenderam e nem devem chegar a um acordo para a escolha do próximo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Albert Bressan foi o vencedor da Prova de Fogo, realizada no último domingo (10) em A Fazenda 16.
Atualmente, 90 milhões do total de 123 milhões de pessoas deslocadas à força vivem em países com alto ou extremo nível de suscetibilidade a riscos relacionados ao clima.
