Hoje, durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assegurou que a pasta está trabalhando para revogar plenamente o Decreto nº 10.003, permitindo a ampliação da participação da sociedade e do próprio governo no Conanda.
Antes de criticar as medidas governamentais que afetaram o conselho nos últimos anos, Almeida disse que o Conanda pertence a todos os brasileiros. “A gestão anterior quase extinguiu o Conanda por meio de um decreto com o qual o colegiado foi reduzido a praticamente nada. Atacaram a participação social, ponto mais importante, mas não só. Com isso, abalaram também a transparência, um dos motivos da existência dos colegiados”, acrescentou o ministro, afirmando que a decisão de 2021, do STF, freou a “deturpação no uso do colegiado”.
Representação
A sociedade civil será representada por conselheiros titulares e suplentes indicados por entidades como o Coletivo Mães na Luta; o Movimento Nacional de Direitos Humanos; a Central de Educação e Cultura Popular; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Também terão assento no colegiado representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Conselho Federal de Psicologia; do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; da Fundação Abrinq; Inspetoria São João Bosco; Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes; Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente; do Instituto Fazendo História; das Aldeias Infantis SOS Brasil; do Instituto Alana e da União dos Escoteiros do Brasil.
Já o governo federal será representado por membros dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; Saúde; do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.