O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) destacou a "passividade incomum" de mulheres do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) em ação sobre descumprimento da cota de gĂȘnero do partido nas eleições de 2022.
O destaque estĂĄ presente no acórdão, publicado nesta terça-feira (14), da ação que decidiu pela anulação dos votos recebidos pelo deputado estadual Rafael Tavares nas eleições passadas.
O relator do processo, Paschoal Carmello, salientou a "passividade incomum" das mulheres do partido em relação a atitude do PRTB em burlar o art. 10, da Lei das Eleições.
"Adotando as candidatas um comportamento minimamente estranho, numa passividade incomum, num silĂȘncio eloquente próprio de quem não tinha, desde o inĂcio, qualquer interesse nas mencionadas candidaturas, servindo elas apenas e tão somente para preencher, exclusivamente no aspecto formal, o requisito de candidatura feminina no momento da apresentação do DRAP", disse Paschoal.
Além disso, Paschoal afirmou que as mulheres, "por serem as mais interessadas na eficĂĄcia dessas ações, também devem ser as principais responsĂĄveis por fiscalizar e exigir o efetivo cumprimento dessas polĂticas de incentivo".
Assim, o relator afirmou que a atitude das então candidatas de permitirem que seus nomes fossem suados para que o partido cumprisse a cota de gĂȘnero apenas formalmente "revela-se de especial gravidade".
"Ao meu sentir, a conduta das requeridas de permitirem que seus nomes fossem usados para o Partido PRTB/MS preencher, apenas formalmente, o percentual mĂnimo de candidatura feminina ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, quando sabiam, desde o inĂcio, da total inviabilidade de suas candidaturas, revela-se de especial gravidade, porquanto atinge também todas as mulheres que, de alguma forma, lutam por condições mais igualitĂĄrias de participação na polĂtica brasileira, merecendo, por parte do Poder JudiciĂĄrio Eleitoral, a aplicação rigorosa da lei", disse.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), durante julgamento realizado nesta terça-feira (13).
Assim, o Tribunal foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério PĂșblico Federal).
O União Brasil solicitou a investigação. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gĂȘnero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituĂdas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, questionou as circunstâncias do descumprimento de cota de gĂȘnero. Destacou que as documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas Eleições de 2022.
Contudo, apesar de cumprirem visualmente a cota de gĂȘnero, as candidaturas de duas mulheres foram indeferidas. "O DRAP foi julgado regular em março de 2022. Ocorre que depois disso, trĂȘs registros foram indeferidos".
Em nota, o deputado afirmou que segue com o mandato e que entrarĂĄ com recurso para anular a decisão.
"No tapetão estão tirando um Deputado de direita para colocar um de esquerda, isso estĂĄ claro. É a primeira vez que um Deputado Estadual é cassado dessa forma", disse o deputado.
"Isso é um ataque claro a democracia e a vontade do povo sul-mato-grossense. Vamos recorrer da decisão equivocada do tribunal. Sigo no mandato trabalhando pelo fortalecimento da direita enquanto aguardo julgamento do recurso", afirmou Tavares.