EstĂĄ sendo relatada pelo vice-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o diretório estadual do União Brasil e o deputado estadual Roberto Hashioka. A ação foi proposta pelo também deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).
Tavares é réu em uma ação do União que cassou seu mandato. A decisão ainda cabe recurso.
A defesa do deputado do PRTB sustenta na petição inicial que o partido adversĂĄrio não cumpriu as cotas de gĂȘnero e racial na distribuição dos recursos do Fundo PartidĂĄrio.
"No presente caso, o Partido União Brasil - MS deixou de repassar os recursos eleitorais referentes ao fundo partidĂĄrio conforme as normas de quotas de gĂȘnero e raciais, criando um ambiente de desigualdade eleitoral em face daqueles partidos que cumpriram integralmente as normas", escrevem os advogados Bruno Maia, Marcelo Bonotto Demirdjian e Mayara Cardoso Gonçalves.
A ação foi apresentada em novembro de 2022, mesma ocasião que o União foi ao TRE contra Tavares. A corte negou suspender a posse de Hashioka, assim como decidiu no processo contra o polĂtico do PRTB.
Em nota, o deputado estadual Roberto Hashioka afirmou que não existem provas contra ele o partido, além de que a petição deveria ser levada ao processo de prestação de contas da legenda. Leia abaixo a Ăntegra do comunicado.
"Tendo em vista a veiculação de notĂcias apontando a possibilidade da perda do meu mandato, motivada por ação eleitoral questionando o cumprimento às cotas de gĂȘnero e racial na distribuição de recursos da Comissão Provisória do União Brasil, informo:
Conforme apresentado em sede de defesa, não cabe discussão acerca da matéria via Ação de Investigação Judicial Eleitoral, devendo esta, portanto, ser apreciada no processo de prestação de contas eleitoral partidĂĄria;
Ademais, não existem quaisquer provas que demonstrem a existĂȘncia de conduta ilĂcita por parte de meu Partido, o União Brasil, e tampouco por mim;
Oportuno constar que, fiel cumpridor da legislação, meu histórico pĂșblico sempre se pautou na polĂtica feita com seriedade, de forma austera e proba.
Desta forma, venho tranquilizar e reafirmar o compromisso com meus eleitores e a população de Mato Grosso do Sul."
O Jornal Midiamax acionou o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil, e aguarda resposta.