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Ação do PRTB contra o União Brasil pode colocar em risco vaga de Hashioka na Alems

Rafael Tavares foi alvo de ação do União Brasil, que tambĂ©m pode levar à cassação de mandato de deputado em processo do PRTB no TRE-MS

Por Midia NAS em 15/02/2023 às 17:37:05
Foto: Wagner Guimarães/Alems

Foto: Wagner Guimarães/Alems

EstĂĄ sendo relatada pelo vice-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o diretório estadual do União Brasil e o deputado estadual Roberto Hashioka. A ação foi proposta pelo também deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).

Tavares é réu em uma ação do União que cassou seu mandato. A decisão ainda cabe recurso.

A defesa do deputado do PRTB sustenta na petição inicial que o partido adversĂĄrio não cumpriu as cotas de gĂȘnero e racial na distribuição dos recursos do Fundo PartidĂĄrio.

"No presente caso, o Partido União Brasil - MS deixou de repassar os recursos eleitorais referentes ao fundo partidĂĄrio conforme as normas de quotas de gĂȘnero e raciais, criando um ambiente de desigualdade eleitoral em face daqueles partidos que cumpriram integralmente as normas", escrevem os advogados Bruno Maia, Marcelo Bonotto Demirdjian e Mayara Cardoso Gonçalves.

A ação foi apresentada em novembro de 2022, mesma ocasião que o União foi ao TRE contra Tavares. A corte negou suspender a posse de Hashioka, assim como decidiu no processo contra o polĂ­tico do PRTB.

Em nota, o deputado estadual Roberto Hashioka afirmou que não existem provas contra ele o partido, além de que a petição deveria ser levada ao processo de prestação de contas da legenda. Leia abaixo a Ă­ntegra do comunicado.

"Tendo em vista a veiculação de notĂ­cias apontando a possibilidade da perda do meu mandato, motivada por ação eleitoral questionando o cumprimento às cotas de gĂȘnero e racial na distribuição de recursos da Comissão Provisória do União Brasil, informo:

Conforme apresentado em sede de defesa, não cabe discussão acerca da matéria via Ação de Investigação Judicial Eleitoral, devendo esta, portanto, ser apreciada no processo de eleitoral partidĂĄria;

Ademais, não existem quaisquer provas que demonstrem a existĂȘncia de conduta ilĂ­cita por parte de meu Partido, o União Brasil, e tampouco por mim;

Oportuno constar que, fiel cumpridor da legislação, meu histórico pĂșblico sempre se pautou na polĂ­tica feita com seriedade, de forma austera e proba.

Desta forma, venho tranquilizar e reafirmar o compromisso com meus eleitores e a população de Mato Grosso do Sul."

O acionou o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil, e aguarda resposta.

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