Comissão interna vai reforçar fiscalização de leis em defesa do consumidor

A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul esteve ampliando suas atribuições legislativas nesta última semana com intuito de atuar com propriedade nas demandas populares e, neste sentido, institui uma nova comissão interna, a Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto que recebeu amplo respaldo do Presidente da Casa de Leis, Sidcley Brasil e demais pares, é de autoria do Vereador Israel Gomes de Sousa (PDT) e tem por objetivo prático receber petições, denúncias, representações ou reclamações de qualquer cidadão contra atos ou omissões das autoridades ou entidades de defesa do consumidor.

A comissão atuará de forma paralela ao PROCOM e estará por reforçar a fiscalização de todas as leis pertinentes as aquisições, consumo, direitos e deveres, podendo atuar no âmbito físico, deliberar sobre a realização de audiência pública sobre as matérias, convocar secretários, dirigentes de órgãos da administração direta ou indireta ou qualquer servidor público ou cidadão para prestar informações.

O Vereador Israel ponderou que o Poder Legislativo poderá auxiliar os consumidores em geral em se cumprir as determinações, leis e direitos que fazem jus, além de trabalhar e pautar várias outras ações do segmento que possam contribuir de forma direta aos munícipes. "Nas próximas semanas estaremos reunindo com os demais pares para a composição jurídica da comissão e, posteriormente, faremos o lançamento oficial desta nova atribuição legislativa onde o cidadão sulnovaalvoradense terá um canal direto de comunicação com a comissão e o seu devido respaldo", disse Israel Gomes.