A sigla argumenta que o decreto nº 10.966/2022 dá a “aparência de legalidade à extração mineral na região amazônica sem qualquer tipo de controle ou fiscalização, além de submeter a população indígena ao verdadeiro massacre garimpeiro na região amazônica”.
A Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 17231 pede que o decreto seja suspenso e declarado inconstitucional “para a manutenção dos direitos e garantias fundamentais violados”.
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A petição aponta a exploração ilegal de ouro e outros metais na Amazônia é um dos principais vetores do desmatamento na região. O documento cita que “a taxa de desmatamento ilegal em áreas de extração clandestina de ouro aumentou mais de 90% entre 2017 e 2020” de acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
No mês passado, o PV apresentou também Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte para coibir o garimpo ilegal na Amazônia. “Há indícios ainda de que muitos dos créditos de ouro são oriundos de lavras não regulamentadas, aumentando a pressão do garimpo em territórios indígenas e deflagrando conflitos nas regiões”, argumentou a sigla.
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