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A sigla argumenta que o decreto nº 10.966/2022 dá a “aparência de legalidade à extração mineral na região amazônica sem qualquer tipo de controle ou fiscalização, além de submeter a população indígena ao verdadeiro massacre garimpeiro na região amazônica”.
A Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 17231 pede que o decreto seja suspenso e declarado inconstitucional “para a manutenção dos direitos e garantias fundamentais violados”.
A petição aponta a exploração ilegal de ouro e outros metais na Amazônia é um dos principais vetores do desmatamento na região. O documento cita que “a taxa de desmatamento ilegal em áreas de extração clandestina de ouro aumentou mais de 90% entre 2017 e 2020” de acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
No mês passado, o PV apresentou também Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte para coibir o garimpo ilegal na Amazônia. “Há indícios ainda de que muitos dos créditos de ouro são oriundos de lavras não regulamentadas, aumentando a pressão do garimpo em territórios indígenas e deflagrando conflitos nas regiões”, argumentou a sigla.
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O republicano Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos, nomeou Scott Bessent para o cargo de secretário do Tesouro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
O republicano Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos, nomeou Scott Bessent para o cargo de secretário do Tesouro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
