MP abre procedimento para acompanhar assistência a presos após atos criminosos

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A iniciativa, aponta o Ministério Público (MP), é fruto de 15 inspeções realizadas nos presídios do DF em janeiro e fevereiro deste ano. Durante as visitas, os promotores ouviram demandas relacionadas à assistência jurídica periódica. As vistorias foram realizadas em todas as unidades prisionais e não apenas nos locais de segregação dos presos de 8 de janeiro de 2022.

Atualmente, existem mais de 17 mil pessoas presas no sistema penitenciário do DF. O MPDFT não tem atribuição jurídica nos processos dos detidos no dia 8 de janeiro, que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

A atuação do Nupri compreende a fiscalização, no âmbito coletivo, das unidades prisionais como um todo, em termos de estrutura física, saúde, educação, alimentação, banho de sol, entre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. O núcleo também mantém o canal de comunicação permanente, por meio de ouvidoria, para recebimento de denúncias e reclamações.

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