“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que não se pode concluir pela prática do ilícito penal imputado ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, disse a PGR no documento.
Segundo Toffoli, cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou o ministro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro feitos pela CPI da Pandemia no site CNN Brasil.