Reforma tributária está sendo construída para manter carga atual, diz secretário da Fazenda à CNN

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O secretário também defendeu que a simplificação da arrecadação de impostos é uma “revolução” e que trará benefícios para a sociedade de maneira geral.

“Essa simplificação vem com uma série de efeitos positivos. Vem com efeito de redução do custo burocrático de pagar imposto, que no Brasil é o mais alto do mundo. Elimina litígio, pois, quando você elimina a complexidade, você reduz o litígio e ele tem custo para as empresas, tem custo para o governo e gera insegurança jurídica. Ela elimina a cumulatividade, que são impostos pagos ao longo da cadeia de produção e não são recuperados, que acabam onerando os investimentos e as exportações e acaba prejudicando o crescimento da economia”, explicou.

Por fim, Appy reiterou a proposta do governo de tratar a reforma em duas etapas e os efeitos positivos para a economia e na correção de distorções consideradas, por ele, pouco justificáveis.

“O governo pretende alcançar esses dois objetivos pelas duas reformas. A reforma da tributação do consumo e a reforma da tributação da renda. A reforma do consumo tem o foco principal no crescimento, mas ela tem sim o efeito positivo no ponto de vista distributivo, tanto no ponto de vista social quanto no ponto de vista regional. Do lado da tributação da renda, o objetivo será o mesmo. É uma reforma que tenha sim um efeito positivo sobre o crescimento, mas que tenha, sobretudo, o efeito de corrigir distorções distributivas que são pouco justificáveis no brasil hoje”.

Audiência

Nesta quarta-feira (8), deve ocorrer a audiência pública do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara com o economista Bernard Appy, secretário extraordinário que trata do assunto no Ministério da Fazenda.

A audiência com Appy servirá para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, de autoria da Câmara e do Senado, respectivamente, cujos textos devem ser unidos no grupo de trabalho para se chegar a um consenso.

As duas medidas criam um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas a segunda prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios.

Veja a entrevista completa no vídeo acima.

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