Do lixão à carteira assinada, Márcia comemora nova casa e educação do filho

Sete anos trabalhando como cuidadora de idosos, mas há apenas três Márcia Aparecida Cuttier, 43, conquistou a carteira assinada. Com isso, ela criou coragem de assumir o pagamento da faculdade do filho e ainda, pagar a carteira de habilitação dele. Até então, ela apenas aceitava a medida imposta pelo empregador, que afirmava que o registro não era necessário.

“Com a segurança da carteira assinada, consegui pagar Carteira de Habilitação para o meu filho, de 21 anos. Consegui também sair do apartamento emprestado e mudar para um casa maior”, disse. Antes de se tornar cuidadora, Márcia atuou inclusive no antigo lixão, catando materiais recicláveis durante três anos.

A vida como cuidadora de idosos começou depois de se separar do ex-marido, com quem ficou por 14 anos. Separada há sete, ela conseguiu uma nova atividade justamente ao se afastar dele, que era usuário de drogas e sumia por dias. “Uma amiga na época me ofereceu ajuda para sair de um casamento frustrado e com muita violência psicológica. Aceitei, fui morar em um apartamento cedido pela amiga e de cara ganhei um novo emprego”, contou.

A assinatura da carteira foi possível depois que a patroa, Bianca Bianchi, assumiu o contrato com Márcia. “Assim que passei a cuidar da minha mãe fiz questão de assinar e pagar todos os direitos garantidos em lei. É uma segurança tanto pra mim quanto pra ela”, comentou ao lembrar que o patrão anterior era seu próprio pai, que faleceu.

O advogado trabalhista Mário Cézar Machado expões os vários benefícios de quem tem a carteira assinada. “Para a mulher, principalmente, garante a licença maternidade remunerada e hoje ainda, as leis trabalhistas já prevem que pessoas no mesmo cargo devem receber o mesmo valor salarial. É a isonomia salarial”, informa.

Nesse caso, se a empresa praticar valores salariais diferentes para a mesma função, pode ser alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho e responder processo. Além disso, a mulher garante ainda a estabilidade no emprego em caso de gravidez, que dura até cinco meses após o parto, conforme lembra Machado.

Por fim, o advogado lembra que apenas com a carteira assinada a pessoa tem direito aos pagamentos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e às multas rescisórias, bem como às contribuições com fins de aposentadoria que é celetista. “Não podemos esquecer que ainda, se você tem carteira assinada, acessa mais facilmente parcelamentos e crediários, que exigem comprovação de renda”.

Números – Dados publicados hoje pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) baseados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam que mulheres como Márcia, que ganham até um salário mínimo, são 33,3% das 594 mil ocupadas em Mato Grosso do Sul.

Dessas, 40% sobrevivem de serviços informais e outras 60% fazem alguma contribuição à Previdência Social ou são celetistas. O salário médio delas aqui em MS é de R$ 2,4 mil, enquanto para os homens, a média é de R$ 3,3 mil.