PL quer que Kits Escolares sejam entregues uma semana antes do início das aulas

Uma discussão corriqueira sempre no período de início das aulas escolas pode chegar ao fim, ou pelo menos é isso o que promete um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande. Estamos falando da entrega dos kits Uniforme e de Materiais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME).

Tradicionamente, os alunos recebem seus uniformes logo nos primeiros dias de aula, mas por conta da grande demanda sempre uma escola ou outra acaba ficando por último e até mesmo sem receber os kits por conta de algum atraso na reposição dos estoques. Com isso, quem acaba prejudicado são os próprios estudantes.

Para mudar essa situação, um projeto de lei quer antecipar a entrega dos kits uniformes e de materiais, geralmente composto por cadernos, lápis, caneta, borracha, apontador, régua e outros. A matéria propõe ao Município de Campo Grande que faça a distribuição destas vestimentas com antecedência mínima de sete dias com relação ao dia de início das aulas.

“Fica estabelecido como obrigação do Poder Executivo entregar a todos os estudantes matriculados nas escolas públicas municipais, o uniforme escolar e o material didático correspondente ao ano letivo, com no mínimo uma semana de antecedência ao início das aulas”, diz o primeiro artigo do PL.

De acordo com o vereador Júnior Coringa (PSD), o objetivo é garantir que os alunos iniciem o ano letivo munidos de uniforme completo e material escolar necessário para as aulas. “Para o início das aulas, os pais precisam investir na compra de materiais e só depois do inicío das aulas o kit é entregue pelo Município”, ponderou.

Segundo o parlamentar, no ano passado diversos alunos deixaram o primeiro dia letivo de mãos vazias. “Diversos pais disseram que nem esperavam ter o material e uniforme no primeiro dia, só quem ainda tinha as camisetas e bermudas do ano passado estava uniformizado”, relembrou.

Além disso, o PL traz obrigações quanto a qualidade dos uniformes e materiais escolares que serão dados aos estudantes. “A Prefeitura Municipal deverá disponibilizar informações aos pais ou responsáveis sobre o calendário de entrega do uniforme e do material didático, bem como sobre as medidas adotadas para garantir a qualidade dos itens fornecidos”, cita um trecho da matéria.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura deverá reparar os danos causados, incluindo o fornecimento imediato do uniforme e material escolar adequado e também a responsabilização civil e administrativa nos termos da legislação vigente. Agora, o PL segue para apreciação das comissões permanentes e depois vai ao plenário para discussão e votação.