O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MPMS) e da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, deflagrou, nesta quinta-feira (06/10), a Operação Publicanos, em Ivinhema, para cumprimento de cinco mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.
As investigações revelaram que, entre os anos de 2019 e 2021, um servidor da Prefeitura Municipal de Ivinhema praticou de forma recorrente crimes de peculato e lavagem de dinheiro em prejuízo dos cofres públicos municipais. O referido servidor exercia os cargos de fiscal de tributos municipais e diretor de divisão de tesouraria e, valendo-se da função pública, desviou das contas da Prefeitura, aproximadamente, oitocentos mil reais, mediante transferências eletrônicas de valores e depósito de cheques pertencentes ao Município, mas que eram depositados em suas contas pessoais.
No decorrer da apuração também foi possível observar que o investigado buscou ocultar e dissimular os valores desviados ilicitamente, adquirindo bens imóveis e os registrando em nome de familiares. Além disso, o Poder Judiciário decretou o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis do investigado e de seus familiares para fins de reparação do dano causado aos cofres públicos.
O nome da operação faz alusão aos publicanos, que aparecem em várias passagens bíblicas do Novo Testamento e que também existiam no Império Romano desde antes de 200 a.C., os quais eram cobradores de impostos, tinham fama de ser avarentos e egoístas e de pertencer a um sistema corrupto e ser inclinados ao abuso.
Os mandados são de busca e apreensão por material midiático que possa esclarecer os fatos.
Ex-prefeito
Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, disse em nota nesta quinta-feira(6) não ter conhecimento da venda irregular de terrenos públicos curante a sua gestão, entre 2013 e 2020. O atual secretário interino da Casa Civil de Reinaldo Azambuja (PSDB) manifestou ainda 'apoio às investigações'.
De acordo com o prefeito Juliano Ferro (PSDB), a prefeitura estava fechada mais cedo por causa da investigação do Gaeco. Um dos alvos seria o ex-prefeito Eder Uilson e servidores. Em nota, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) informou apenas que dois servidores eram alvos da investigação.
Confira a nota do ex-prefeito na íntegra:
"Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas hoje pelo Gaeco e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Reafirma ainda que não comunga com atos ilícitos e reitera que a conduta dos agentes públicos ocupantes de cargos durante o seu mandato (2013 a 2020), investigados na ação, não teve o seu
conhecimento.
Eder Uilson França Lima se coloca à disposição dos órgãos competentes para eventuais esclarecimentos".
Acordo em investigação sigilosa do MPMS
O ex-prefeito, conhecido como Tuta, já tinha sido investigado por suposta prática de 'mensalinho'. Em 2021, o ex-prefeito, que atualmente é secretário interino da Casa Civil de Reinaldo Azambuja (PSDB), fez acordo para devolução de valores apreendidos durante investigação que o implicou em suposta prática de crime previsto do artigo 333 do Código de Processo Penal.
A decisão judicial foi decorrente de PIC (Procedimento Investigatório Criminal) aberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que correu em segredo de Justiça, mas teve decisão publicada no Diário da Justiça. O artigo mencionado na publicação refere-se ao oferecimento ou promessa "de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício" e tem como pena reclusão de um a oito anos, além de multa.
Conforme os autos, os valores apreendidos pertencem aos cofres públicos da Prefeitura de Ivinhema. A publicação também revela que o ex-prefeito encontra-se cumprindo acordo de não persecução penal. "O valor deverá ser transferido em favor da Prefeitura de Ivinhema na conta indicada", traz decisão do juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Ivinhema através de sua assessoria de Imprensa vem a publico esclarecer que a operação realizada nesta manhã dia 06 de Outubro de 2022, pelo GAECO (Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas), trata de investigação sobre a venda de terrenos entre os anos de 2015 a 2020.
A operação esta em andamento e a Assessoria Jurídica do Município esta colaborando para a coleta de todas as informações para esclarecimento dos fatos.
A investigação busca por documentos e possam esclarecer a venda de terrenos e o dinheiro que não entrou nos cofres públicos: Dois servidores são alvos desta investigação.
Vale ressaltar que investigação é anterior a atual gestão.